segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Lei da Ficha Limpa ou da Conveniência?

Em discussão na Câmara de Vereadores sobre a Lei Ficha Limpa municipal, na noite de hoje 28 de novembro, o vereador Osmar Aguiar (PT) argumenta que apresentou um projeto de Ficha Limpa em 2013, e o mesmo não teve aval do jurídico por parte da câmara, e posteriormente rejeitado no plenário da câmara pelos seus pares, sob a alegação de vício de origem, portanto inconstitucional.

Nesse ano vereadores Junior Santos, Rafael Cruz e Luis Ramos assinaram um projeto de Filha Limpa, e o mesmo não recebeu parecer negativo do jurídico da casa, não teve vício de origem e assim não é inconstitucional.

O que mudou de 2013 para cá?

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