segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Posto de gasolina tem limite mínimo estabelecido em 2000 mil metros.

Na noite de hoje os vereadores votaram favorável à um distanciamento minimo de 2000 metros entre postos de gasolina, que deverão preservar também essa distância de locais públicos com grande concentração de pessoas, a exemplo de escolas, igrejas e afins. Fizeram passar também uma emenda para os distribuidores e depósitos de gás de cozinha também respeitem esse limite.

Vale lembrar que essa lei não prejudicará os estabelecimentos que já operam na cidade, restando o prejuízo apenas para novos estabelecimentos que poderiam vir a se instalar aqui. Essa lei na prática apenas inviabiliza a entrada de novos comerciantes, e inviabializa o livre comércio. Em uma clara afronta a sumula vinculante n 49 do STF.

Votaram favoravelmente: Reginaldo Jansen (Cará), Joaquim, Silas do Louro, Junior Santos, Marcio Almeida, Lustosa, Rafael Cruz e Raimundão.

Votaram contra: Lú, Osmar, Luis Ramos, António Pires.


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