terça-feira, 29 de novembro de 2016

Prefeito eleito acusa o golpe

Fazendo uso das redes sociais, o prefeito eleito Américo de Sousa (PT) faz um alerta a população e ao mesmo tempo que deixa um recado ao então prefeito Soliney Silva (PMDB). Sua postagem é uma clara referência aos projetos que tem sido apresentados para apreciação da câmara de vereadores e também a situação caótica em que a prefeitura se encontra.



Recentemente a prefeitura enviou para analise dos edis um projeto de Plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da saúde, ao mesmo tempo os vereadores da base governista apresentaram um projeto Ficha Limpa Municipal e temos também o Orçamento para 2017 que foi protocolado pelo executivo junto ao legislativo no último dia 23 de novembro.

Em uma clara tentativa de indispor o próximo governo com Servidores da Saúde, foi apresentando pelo atual prefeito municipal, em caráter de urgência, um Plano de Carreira e vencimentos para estes servidores. O referido projeto levantou interrogações pela cidade; o que se questiona é o motivo de após quase 8 anos à frente da prefeitura, só agora governo Soliney resolve propor tal plano, que prevê um reajuste salarial aos servidores daquela área, e em  alguns casos é proposto um aumento de 100% do vencimentos servidores. Isso tudo para vigorá (pasmem) já a partir de 1 de Janeiro de 2017. O mais intrigante é que o plano proposto pelo governo Soliney fere claramente a Lei de Responsabilidade Fiscal no seu art. 21 parágrafo único, que diz: "Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20".
A população tem que ficar de olho. Vale a pena acompanhar esse projeto.

No que se tange ao projeto Ficha Limpa Municipal, o que comenta-se nos bastidores, é que tal projeto teria a finalidade de barrar a nomeação de Cristiane Bacelar (SOLIDARIEDADE) para a Secretaria de Saúde, algo que a vereadora tratou logo de esclarecer assim que o projeto foi posto em discussão na câmara de vereadores. Cristiane afirmou que o projeto não apresenta impeditivo algum para sua nomeação, que se sente muito tranquila para assumir o cargo e inclusive antecipou que votará, favoravelmente, pela aprovação do projeto. Vale lembrar que, segundo a Vereadora, a situação política dela não se enquadra em nenhuma das previsões constantes no projeto em questão.

Sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), é visível que há uma intenção por parte do governo atual em deixar engessado a futura gestão. Há discrepâncias absurdas entre o orçamento que vigora em 2016 e para 2017. A exemplo da Educação, que em 2016 teve orçamento em torno de R$ 44 milhões e para 2017 foi previsto apenas R$ 20 milhões. O que na pratica inviabiliza a educação da cidade. Essa e outros disparidades foram descritas uma a uma pelo vereador Osmar Aguiar (PT).

Com essa medidas em tramitação na casa dos edis, resta agora ao prefeito eleito mostrar seu poder de articulação e persuasão para vencer esses obstáculos que são impostos pelo (ainda) prefeito Soliney Silva. E a população deverá acompanhar tudo atentamente.

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