segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Carros, para que te quero?

Hoje abordaremos o alugueis de veículos promovido pela secretaria de educação no ano de 2013. O relatório da Controladoria Geral da União - CGU, apontou falhas graves no contrato firmado com a empresa Flexa Ribeiro Empreendimentos Ltda; tais como: Falta comprovação de que o serviço foi devidamente prestado; subcontratação total dos serviços; falta de estrutura da empresa contratada; e ausência de fiscalização do contrato.

Em 2013 a Flexa Empreendimentos Ltda. foi contratada afim de alugar veículos para atender a demanda da Secretaria de Educação municipal. Foi celebrado entre a empresa e o órgão publico um contrato no valor de R$ 324.000,00 que vigorou até 31/12/2013. Segundo o CGU foram usados R$ 243.000,00 oriundos do FUNDEB, para quitar parte do contrato.

Um dos problemas desse contrato é que a empresa não tinha condições de atender a Secretaria de Educação. Segundo consulta ao DENATRAN a empresa Flexa Empreendimentos possuía, a época da fiscalização, somente veículos do tipo reboque (carroceira) guerra, 6 unidades, e Scannia G420 A6x4 (caminhão), 1 unidade. Daí pergunto aos meus amigos e leitores, para que a secretaria de educação, iria querer com um caminhão com reboque? Mas não acabou não, ainda tem mais.



Modelo de Veículos que segundo
 o DENATRAN pertencem a Flexa Empreendimentos.  

Em consulta ao CNPJ da empresa Flexa Empreendimentos, foi descoberto que a empresa tem o CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, como construção de edifícios (CNAE: 4120400). Também foi feita uma busca por contratos da referida empresa com outros entes da Administração Pública e o que se encontrou foi o seguinte:

Contratos firmados pela Flexa Empreendimentos
com outros Entes Públicos 

Baseado nessas informações, a CGU chegou a conclusão que as atividades da empresa estariam voltadas apenas para o ramo de obras de engenharia, logo não tinha qualificação para desempenhar os serviços para o qual estava sendo contratada, portanto era inabilitada para o certame.

Mas a cara de pau foi tanta, que ao apresentar a certificação para a prefeitura, a empresa apresentou um certificado emitido pela SAS Certificadora, mas a atividade certificada não se trata de locação de veículos, mas sim, à execução de obras. Será que ninguém da Comissão de Licitação da Prefeitura percebeu isso? Ninguém percebeu que essa empresa não tinha habilitação para prestar o serviço para o qual estava sendo contratada?

Certificado de atividade apresentado pela Flexa Empreendimentos. 

Mas então quem prestou o serviço? Teve ou não carro alugado para a secretaria de educação? Isso e muito mais eu lhes digo hoje a tarde.

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