segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Esgotamento Sanitário - O que diz a CGU - PARTE II


Diante todos esses fato apresentados aos técnicos da CGU, foi realizada uma vistoria “in loco” das obras em 10/03/2014, foram percorridas 20 ruas cujos serviços já haviam sido medidos pela CODEVASF. Foram detectados a presença de poços de visitas que indicam a passagem da rede coletora e ramais nas referidas ruas. Porém, verificou-se que em algumas dessas ruas os poços de visitas já estavam danificados e até mesmo entupidos, evidenciando a deterioração provocada pela falta de manutenção em vários pontos da rede coletora.

Ao fim desse vistoria "in loco" os técnicos da CGU fizeram uma consulta ao Sistema de Gestão de Contratos e Convênios (SIGEC), mantido pela CODEVASF. Nele a CGU apontou a deficiência no acompanhamento da obra pela CODEVASF.  Para isso eles levaram em conta que o último registro de monitoramento foi dia 7/3/2013, sendo que o contrato já tinha vencido há 970 dias, sem nenhuma providência efetiva da empresa para a solução do caso.

Os técnicos da CGU concluem dizendo que há duas hipóteses para essa obra, em ambas as hipóteses há prejuízo na casa dos milhões de reais. As hipóteses são as seguintes:

1. Considerando que as obras serão retomadas com o novo orçamento aprovado, a Administração terá que fazer um desembolso de cerca de 68,55% que o previsto originalmente no Contrato no 0.00.08.0049-00, firmado com a Construtora Jurema Ltda., que em termos financeiros equivalem a um superfaturamento (acréscimo) de R$ 9.041.606,96.
2. Por outro lado, caso as obras não sejam retomadas, têm-se um prejuízo efetivo dos valores já pagos à contratada, no montante de R$ 6.932.886,24 (seis milhões novecentos e trinta e dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

Em qualquer que seja o caso, fica claro e evidente o descaso não só com o dinheiro público, mas também com a nossa cidade. Felizmente ou infelizmente o relatório da CGU não aponta para um culpado ou responsável pela não conclusão da obra. Mas há um culpado é isso cabe a nós reclamarmos!

Para ler a primeira parte dessa postagem clique aqui.

Comments system