quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Sessão Extraordinária

Foi convocada pelo vereador Raimundão (PMDB), presidente da Câmara Municipal, uma sessão extraordinária para análise o parecer da comissão e constituição de justiça do projeto que versa do Plano de Cargos Carreira e Vencimento dos Servidores da Saúde.

A comissão de Constituição, Justiça e Legislação, composta pelos vereadores António Pires (PC do B), Lustosa (PMDB) e Joaquim (PMDB), assinaram parecer desfavorável ao projeto, considerando ele inconstitucional, e que o mesmo afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram várias as incompatibilidades entre a proposta apresentada pelo executivo municipal, e as leis federais.

Após a leitura do pelo 1º Secretário da Casa, vereador Rafael Cruz (PMDB), o vereador Junior Santos (PMDB) fazendo uso da palavra pediu uma cópia do parecer da comissão, pois ele não tinha recebido uma. Ora pois, como um vereador vai analisar, discutir e votar um parecer se ele nem recebeu uma cópia para estudar em casa? O vereador Raimundão argumentou que foram entregues cópias do parecer na última sessão, só que o vereador Luís Ramos (PSD), também disse que não recebeu, e ainda pediu vistas para a análise do mesmo. Vereador Raimundão em consulta ao plenário foi informado que nenhum vereador recebeu o tal parecer para análise, seria cômico se não fosse trágico!

Mas o que era ruim, fica ainda pior.

O vereador Reginaldo Jansen (PMDB), pede a palavra e propõe que seja providenciada de imediato cópias do parecer para os edis, e dado o intervalo de meia hora para análise do mesmo, para depois retornarem e assim discutirem e votarem o parecer. Gente, isso é coisa muito séria, não é uma leitura de meia hora que faz o entendimento não, é dinheiro demais, é a vida das pessoas, são as finanças do município. Nas se pode analisar e votar um parecer de um projeto dessa envergadura nas coxas, não dá!

Mas graças ao pedido de vista do vereador Luís Ramos o assunto já estava encerrado, mas o vereador Cará ainda insistiu que a votação ocorresse essa manhã, mas entraram em campo os vereadores Osmar Aguiar (PT) e António Pires, que foram firmes e sucintos em suas argumentações, ao final nem a própria base governista deu sustenção ao vereador Cará, sendo assim o vereador Raimundão adiou a discussão e votação do parecer para a sessão ordinária de amanhã à noite, e de imediato já convocou duas sessões extraordinárias para sexta-feira, para análise e discussão da lei de orçamento anual.

A surpresa da sessão de hoje, ficou por conta da apresentação de uma resolução que versa sobre a eleição da mesa diretora da câmara  para a próxima Legislatura. Tal resolução, propõe que a eleição seja feita por chapas, até aí tudo bem, mas ela pede que as chapas sejam inscritas 10 dias antes da eleição. Só rindo mesmo, senhores acompanhem meu raciocínio. Vereador eleito e diplomado, não é vereador empossado, se ele não está empossado pelo juiz eleitoral, tão logo ele não vai poder se inscrever em uma chapa, isso é lógica. Então como pode você fazer uma eleição para mesa da próxima legislatura, se o vereador que estará na próxima legislatura não pode sequer se inscrever na chapa, tão não logo não poderá concorrer a cargo nenhum. Será que estão querendo excluir os novatos de cargo na mesa? Piada né!

Mas o vereador Luís Ramos, bem combativo por sinal, questionou o motivo dele, enquanto membro da mesa diretora, não ter sido chamado para participar da elaboração, e discussão dessa resolução? Fez o simples questionamento a cerca dele ter sido excluído desse ato da mesa diretora, por que mesmo hein?

Olha senhores a câmara municipal de Coelho Neto precisa de ajudar viu, de muita ajuda Jurídica. A coisa tá seria!

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