segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Sessão - Votação da LDO

​Hoje pela manhã, aconteceram duas sessões extraordinárias no legislativo municipal, que foram convocadas objetivando a votação da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), e da Lei Orçamentaria Anual (LOA). A LDO tempo como finalidade orientar a elaboração do orçamento para o ano seguinte. Já a LOA estabelece as receitas e as despesas que serão feitas para o próximo ano.

Câmara de vereadores em Sessão Extraordinária. 
A primeira sessão extraordinária que iniciou as 09:00hrs foi relativamente tranquila. Como intuito de agilização a votação, o vereador Osmar Aguiar (PT), apresentou requerimento para que a tramitação da LDO se desse em regime especial, pois assim a proposição em questão não precisaria ser discutida em duas sessões para só depois ser votada. O vereador Raimundão (PMDB), fez consulta ao plenário quanto ao requerimento, que foi aprovado por unanimidade pelos presentes.

Passada então a discussão do requerimento, o vereador Osmar Aguiar, apresentou emenda de forma que a LDO fosse votada excluindo os anexos do projeto, argumentou para isso, que em caso de aprovação com os anexos, a execução da LOA ficaria inviabilizada. Mais uma vez o presidente legitimo da casa, vereador Ramiundão, colocou a emenda em análise pelo plenário, que de igual modo votou de forma unanime pela aprovação.

Passada então para fase de discussão final, em que a LDO seria apreciada sem os anexos, conforme solicitação do vereador Osmar Aguiar, foi levanta a questão em torno do regimento da casa permitir a votação da LDO em sessão extraordinária, levantada pelo vereador Luís Ramos (PSD). Que sugeriu que apenas a discussão fosse feita na sessão extraordinária, e a votação fosse feita a noite em sessão ordinária. O presidente da casa deu então um intervalo de 5 minutos para que os vereadores analisassem o que diz o regimento.


Feita a análise da questão no regimento, e não encontrado impedimento algum para votação em sessão extraordinária, Raimundão deu prosseguimento a sessão e votação da LDO. Que foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Após isso a sessão foi encerrada, e os vereadores permaneceram em plenário aguardando o início da segunda sessão do dia, que estava marcada para às 11:00hrs.  

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