domingo, 25 de dezembro de 2016

Soliney em processo por improbidade administrativa

Em ação ajuizada em maio desse ano, o Ministério Público Estadual (MPE), pediu abertura de processo por improbidade administrativa contra prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva (PMDB). O processo gira em torno da contratação irregular de servidores públicos. Em um primeiro momento, os advogados do prefeito pediram a inconstitucionalidade do processo, para tanto alegaram que: "A tese doutrinária de que a mencionada norma possui natureza administrativa, razão por que sua edição não estaria adstrita à competência exclusiva da União, mas sim à competência privativa de cada ente político, com atribuição legislativa para aplicar sanções aos seus servidores, assegurando a inconstitucionalidade material ante a previsão de penalidades além daquelas preconizadas no art. 37 § 4º , da Constituição Federal”. Algo que a juíza de direito da cidade desconsiderou, e deu continuidade ao processo.



Mais recentemente, em decisão tomada dia 28 de novembro, que só veio a ser publicada dia 13 de dezembro pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A juíza de direito Raquel Araújo, determinou a citação do réu, Soliney Silva, afim de especificar as provas que pretende apresentar ao juízo, justificando a necessidade, no prazo de 5 dias. À essa altura o prazo de 5 dias já venceu, o prefeito já deve ter apresentado suas provas, agora no resta aguardar o próximo capitulo dessa novela. 

Amigos leitores, até onde esse blogueiro tem conhecimento, esse é apenas um de inúmeros processos que o atual gestor municipal responde por improbidade administrativa.






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