quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Quando a legalidade se torna imoralidade

Depois de matéria veiculada pelo Atual7, confira aqui, que trata da nomeação da irmã do prefeito, Arquimedes Bacelar (PTB), para o cargo de Secretária de Saúde da cidade de Afonso Cunha.  Foi iniciado em grupos de Whatsapp o debate sobre a questão no nepotismo na política local.

Analídia Bacelar com seu irmão prefeito Arquimedes Bacelar
Segundo o Atual7 a irmã do prefeito foi anunciada em reunião fechada, na terça-feira última.

Os que defende a nomeação, dizem que ela ocorre dentro da legalidade, e não há empecilho legal algum para que ela venha a ocupar o posto. Até porque ela foi coordenadora da campanha do irmão, trabalhou bastante durante a eleição, então nada mais natural que ela recebesse os louros, no caso, um cargo na administração municipal.

É verdade que há por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), um entendimento que permite a nomeação da irmã do prefeito. Segundo esse entendimento, o cargo de Secretário Municipal é de caráter estritamente político, logo não se aplica a vedação prevista no preceito 37 da constituição federal ou verbete vinculante 13.

Agora lhes pergunto amigos leitores, só por que é ilegal deixa de ser Imoral?

A título de comparação, em alguns países a prostituição é legalizada, agora por que é legal o ato de se prostituir deixa de ser imoral?

O que vemos aqui é um caso entre tantos de prostituição publica, benefício próprio ou de terceiros. Cargo público não é recompensa! E o gestor não pode confundir a administração municipal com administração patrimonial. Todo gestor municipal deve ter em vista a distinção entre a coisa pública e privada. No privado você pode fazer o que bem entender, o bônus e o ônus será sempre do proprietário. Já no público não, se houve ônus, o prejuízo é da população.

Além do mais a prefeitura do município não é uma extensão das empresas do prefeito, onde ele pode fazer o que bem quer, e contratar quem bem quiser. E até no ramo empresarial, a contratação de parentes não é vista com bons olhos, pelo menos nas empresas tida como mais sérias. Pois sempre haverá o conflito de interesses.

Quanto a senhora Analídia, ela é graduada em Ciência Política, o que não garante em nada que ela tenha algum conhecimento sobre a lei do SUS, ou saiba qualquer coisa sobre questões inerente a saúde pública. É possível que ela sequer tenha tido alguma atuação em algum ramo da saúde pública. Em pesquisas na internet não encontramos nada que relacione ela a Saúde, nem sequer uma mísera foto em hospital anterior a sua nomeação ou período eleitoral.

 É preciso que o prefeito apresente alguma justificativa plausível para nomeação dela, do contrário ficaremos a imaginar que ela se tornou Secretária unicamente por ser irmã do prefeito.  


A linha entre a Legalidade e a imoralidade é tênue, e não pega nada bem que logo de cara o prefeito demonstre não respeitar a coisa pública, ou a opinião popular. 

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