quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Situação da Procuradoria Municipal

Na terça-feira, dia 03 de janeiro, este blogueiro conversou brevemente com a nova Procuradora do Municipal, Francisca Meire. Que nos fez um breve relato sobre a situação em que encontrou o órgão.

Procuradora Municipal Francisca Meire. 
Para início de conversa, a Procuradora diz que ficou impressionada ao descobrir que na estrutura do órgão não existe um Procurador que seja concursado, sem falar que recebeu apenas duas servidoras técnicas concursadas vinculadas ao órgão. Sendo assim não há um Procurador que seja capaz de dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido, uma vez que ela e os outros advogados que chegaram agora, não tem conhecimento suficiente a respeito dos processos em que o município é parte. 

Isso significa dizer que se amanhã tivessem que representar o Município em audiência, isso seria algo complicadíssimo, tendo em vista que ninguém conhece a fundo os processos. E a tarefa é ainda mais espinhosa, porque até o momento, segundo o levantamento foi por ela junto com sua equipe, são 298 processos envolvendo a prefeitura.

Mediante tudo isso, fica claro o quanto a estrutura humana desse órgão, hoje é mínima. Ainda precisa se considerar que desses 298 processos envolvendo o município, 37 processos estão com prazos para serem cumpridos até 23 de janeiro, e isso graças ao recesso do judiciário. Caso contrário, a situação seria mais complicada ainda.

Agora imaginem vocês terem 298 processos para serem analisados apenas por ela, mais uma advogada e duas servidoras técnicas. Sendo que 37 desses precisam de uma atenção maior tento em vista o prazo curtíssimo. Há também 24 processos em Caxias, destes, 5 com audiências marcadas para contestar. E na justiça federal, são 43 processos.

Sem falar que em meio a tudo isso, tem demanda por parte dos novos secretários, que a tem procurado no sentido de adotarem providencias para resolver o caos em que encontraram suas pastas, pois chegaram lá e não tinham nada a disposição. Tem também os fornecedores que foram conversar com ela, pois estão com os contratos sem pagamentos, os representantes das empreiteiras, que estão com obras paradas, e também, sem pagamento. Eles tem procurando ela, afim de resolver de forma amigável, as pendencias financeiras que tem a receber do município. Sem falar que tem a questão da Secretaria de Assistência Social que estava, pelo menos até aquele momento, com o fornecimento de energia cortado.  

Procuradoria após 5 minutos de chuva. 
São muitas as demandas e as dificuldades. Junte a tudo isso o fato de que ao receber a Procuradoria, não ter encontrado sequer uma impressora a disposição. Pois segundo os servidores lá lotados, a impressora era alugada, o contrato venceu e o dono levou. Se a estrutura de pessoa é mínima, a estrutura física não existe. Não há impressora, ou computadores e muito menos papel.

A procuradora destacou a situação complicada em que se encontra. Onde estão tendo de se virar para poder continuar o atendimento, quanto a não perder prazo, tendo em vista que prazo perdido é prejuízo ao município. Em resumo ela disse que tem ali uma plantação de abacaxi.

Mas ela falou que as coisas vão se resolver, que apesar desse início turbulento ela tem a convicção que as coisas se acertarão com o tempo, pois disposição para isso é o que não falta a ela, nem a sua equipe.

Para quem desconhece, a Procuradoria Municipal é o órgão municipal que basicamente representa judicialmente e extrajudicialmente, o Município. Cabendo ao órgão ajuizar e contestar ações diversas, seja na área trabalhista, na área cível, na área ambiental, na área urbanística, cuidando da defesa do interesse público; emitir pareceres garantindo a legalidade de obras, compras, serviços e alienações do Município; pronunciar-se sobre todos os Projetos de Lei, analisando a viabilidade jurídica; tratar de todas as questões jurídicas administrativas relativas a servidores públicos.


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