terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Terceirização é sancionada pelo prefeito

Na ânsia de criticar o atual governo por qualquer coisa que seja, algumas pessoas agindo de má fé ou por simples motivação política, tem se apegado a cada detalhe mínimo na tentativa de criar um factoide. Mais recentemente, tivemos o exemplo do Projeto de Lei de Terceirização que foi proposto pelo prefeito Américo de Sousa (PT), e aprovada na noite de ontem pelos vereadores coelhonetenses.

Não faltou quem levantasse a voz de forma crítica, sem qualquer tipo de embasamento. O que fizeram foi usar como exemplo governos onde os gestores, e legisladores não atuaram, nem fiscalizaram como deveriam as empresas contratadas. Mas isso não significar dizer que ter uma empresa licitada terceirizada é ruim, ou prejudicial ao governo que adota tal metodologia. Em alguns lugares pode não dá certo, mas em outros dá certo.

Primeira parte da Lei de Terceirização
Agora vejamos Coelho Neto, inicialmente é preciso dizer que já existe uma Legislação Federal ditando o tema, Lei Nº 8.666/93. Logo o prefeito Américo de Sousa (PT), poderia Licitar e Terceirizar os serviços públicos da cidade sem problema nenhum, legalmente falando ele não precisava consultar o Poder Legislativo sobre isso. Mas o fato do prefeito propor uma Lei no âmbito do município de Coelho Neto sobre o tema, é apenas uma forma de determinar quais áreas do governo podem ser terceirizados, e determinar regras no sentido de resguardar a administração municipal.

Se os críticos da iniciativa do prefeito pegassem a Lei proposta, analisassem todos os pontos dela, e junto avaliassem a Legislação Federal sobre o tema, veria que a proposição do executivo municipal vem no sentido de complementar a Legislação Federal, ao mesmo tempo que proteger a administração municipal.  

Quanto aos serviços que podem ser terceirizados, a Lei Municipal em seu Artigo 1º e § 1º diz o seguinte: “...passiveis de terceirização a serem contratadas, são dentre outras: Limpeza Pública, Vigilância, Divulgação de atos e comunicação do Poder Executivo, Campanhas Publicitarias, Iluminação Pública, Serviços de assessoria e consultoria jurídica, contábeis, administrativas, engenharia, transportes e manutenção de equipamentos”. Se os críticos ao governo observassem bem, veriam que todos esses serviços já eram terceirizados nos governos passados, e a proposição do atual governo vem a garantir que sejam apenas esses os serviços que possam ser terceirizados, tanto nessa gestão, como em gestões futuras.

Vejamos só a Limpeza pública, boa parte das caçambas que recolhiam o lixo no governo passado eram de terceiros, uma empresa de São Luís detinha a licitação de limpeza da cidade, e apenas contratou os caçambeiros de Coelho Neto para fazer o serviço, e no final deixou de pagá-los, quem não recorda que a partir outubro passado para ter o lixo recolhido a população teve, e tem de pagar R$ 2 reais por sacola. Vigilância, lembrem dos carnavais e festejo, são empresas da cidade pertencentes a terceiros que fazem a segurança do evento junto com a Polícia Militar. Divulgação, quem divulgava ações do governo? TV Difusora. Quem publicava editais de licitação? Diário Oficial do Estado e jornal O Estado do Maranhão. Iluminação Pública, quem faz? CityLum, empresa terceirizada. Assessoria Jurídica, que fazia era o escritório do senhor Marcos André. Enfim a terceirização é uma pratica comum, e de longa data em Coelho Neto. E nunca foi crime ou algo considerado errado.

Com a lei que o atual prefeito apresentou, o que se espera é moralizar a questão. E ele faz isso nos artigos 3º e 4º da Lei. No primeiro ele veta a indexação de preço por indicies, o que na pratica não permite o reajuste de preço com base na inflação, o que terminaria realimentando a inflação futura.  E no segundo ele garante que o executivo retenha na fonte os valores correspondentes ao Imposto sobre Serviço (ISS), e Imposto de Renda (IR), sendo esses valores repassados ao tesouro municipal.

Assinatura do prefeito sancionando a Lei de Terceirização
Então meus amigos e leitores, a Lei que foi aprovada ontem (30), pelos vereadores, e sancionada na tarde hoje (31), pelo prefeito Américo de Sousa, vem apenas a proteger a administração municipal, uma vez que garante que os impostos sejam recolhidos na fonte. Os impostos dessas empresas serão pagos em Coelho Neto, recolhidos pela prefeitura de Coelho Neto.

Agora no que tange os empregos, e empresas que ganharão licitação para prestar serviços terceirizados, a gente só pode falar depois que acontecer. Eu particularmente sou blogueiro, não sou mãe a Mãe Dinah para prever o futuro. Não posso falar aqui de coisas que ainda não aconteceram, particularmente eu prefiro torcer para que dê certo, do que ficar azarando o governo.


É preciso lembrar que quando o governo acerta, quem ganhar é povo. Mas quando o governo erra, quem sofre, também é o povo. Então melhor torcer para acertar né? 

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