quinta-feira, 13 de abril de 2017

Afonso Cunha: Ex-prefeito pode ser condenado até 3 anos de detenção

O ex-prefeito de Afonso Cunha Leane Borges junto com outros 27 ex-prefeitos Maranhenses pode ser condenado em até 3 anos de detenção. O motivo seria a não prestação de ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo a 2016. 

Ex-prefeito de Afonso Cunha Leane Borges não entregou prestação de contas relativo a 2016 

A inadimplência foi declarada na última quarta-feira (12) pelo TCE durante sessão do pleno. 

Como determina a legislação interna do órgão, o ex-gestor será alvo de instauração da Tomada de Contas Especial, no âmbito do tribunal, onde será levantado in locoas contas que foram sonegadas, à revelia do gestor faltoso. Por conta da não prestação de contas, todos incorram, também, em ato de improbidade administrativa, ficando sujeitos à devolução de recursos ao erário, se comprovado surrupio; perda da função publica, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

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