quarta-feira, 31 de maio de 2017

“Agora resolvemos tudo com rapidez e facilidade" diz morador de Afonso Cunha sobre pavimentação da MA-123

17:16 0

Entregue há três meses pelo governador Flávio Dino, a rodovia MA-123, no trecho que interliga os municípios maranhenses de Afonso Cunha e Coelho Neto, já garantiu a melhoria da qualidade de vida da população. “Para nós, a obra fez uma grande diferença, antes nós tínhamos que nos deslocar mais de 60 quilômetros até Chapadinha para resolver as coisas do dia a dia. Com a pavimentação da estrada até Coelho Neto, ficou mais rápido e fácil para todos”, diz o professor Zico Bento Rodrigues, de Afonso Cunha.

Com investimentos de R$ 24, 3 milhões, foram 42,31 quilômetros de pavimentação, numa das obras rodoviárias mais importantes da Região Leste do Estado. Além da facilidade de acesso para a população em geral, a região entre os dois municípios, com vocação agrícola, conta agora com estrada adequada para o escoamento da produção.

“A estrada veio numa hora boa, de importância crucial para agricultores, comerciantes e todos que precisam trafegar diariamente pela via”, acrescenta o morador Geraldo Santos Correia Lima.


O prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Américo Bacelar, destaca a importância da obra para a população e o desenvolvimento local: “Os moradores da cidade estão muito felizes. Nós agradecemos muito ao governador Flávio Dino pela entrega desse empreendimento que tem garantido o escoamento da produção da nossa região”.

A pavimentação da MA-123 é fruto do Programa Mais Asfalto, maior iniciativa governamental de recuperação e pavimentação de ruas, rodovias e demais vias urbanas. Com investimentos de mais de R$ 1 bilhão em 2016, o programa beneficiará mais 1,5 milhão de maranhenses até o final do primeiro semestre deste ano.

Mesmo com a crise nacional que afetou diretamente os recursos para financiamento de obras públicas, especialmente de instituições de crédito como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o Maranhão segue realizando obras de infraestrutura, como ressalta o Secretário Estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto.

“O Programa mais asfalto, é fruto de planejamento claro e da responsabilidade pessoal do governador Flávio Dino, que administra com honestidade. Quando há a aplicação correta dos recursos públicos, o dinheiro rende”, diz.

FONTE: Governo do Estado do Maranhão

Aos poucos vai sendo construída a cidade que queremos

15:50 0
Maquina do Governo Municipal trabalhando na rotatória do Bonsucesso 


Apesar da situação caótica em que recebeu o município, e do começo de gestão complicado, o prefeito de Coelho Neto, Américo de Sousa (PT) e toda sua equipe começam aos poucos a colocar a máquina pública em operação em benefício da população. Durante esse mês de maio foi possível ver o Governo Municipal realizar diversas intervenções pela cidade.

Equipe do SAAE trabalha no bairro Novo Astro


Em um primeiro o governo esteve focado em organizar a casa, e garantir o funcionamento dos serviços públicos mais básicos, para depois lançar a Licitações voltadas para os serviços considerados essenciais, e hoje o que vemos é o governo operando, trabalhando nas ruas, e bairros da cidade, deixando para trás a inercia que tomou conta de Coelho Neto nos últimos anos.

Carregadeiras remove lixo e entulho do bairro Olho D'águinha

Os bairros Santana, Novo Astro, Olho D’águinha, Sarney, Bonsucesso, Quiabos, são exemplo de locais por onde o Governo Municipal já realizou algum tipo de intervenção, atendendo assim com satisfação demandas antigas dos moradores dessas regiões. 

Governo realizando limpeza e manutenção das galerias de esgotamento no bairro Quiabos


Hoje no bairro Quiabos o Governo Municipal esteve trabalhando na limpeza e manutenção das galerias sanitárias; já no bairro Novo Astro foi realizado um trabalho de ampliação e manutenção no sistema de distribuição de água operado pelo SAAE, e também melhorias nas ruas; no Olho D’águinha o foi realizado um serviço de limpeza pública como há muito não era realizado, com passagem de máquina, capina, e varrição; no bairro Santana ruas receberam melhorias também; no bairro Bonsucesso as margens da MA-034 foram limpas, e uma motoniveladora passou nas margens ampliando assim o local de caminhada utilizado por parte da população; Já no bairro Sarney passou por um serviço de limpeza profundo, onde todas as ruas receberam equipe de capina e varrição dando assim uma nova cara ao maior bairro da cidade.

Ruas do bairro Novo Astro receberam motonivelamento feito pelo Governo Municipal 

“Estamos trabalhando, na medida em superamos os obstáculos, e damos cumprimento a aquilo que a Lei determina, vamos dando as respostas a população. Claro que ainda temos muito para fazer, estamos apenas no início, e trabalhos como os que já foram realizados em alguns bairros serão feitos em toda cidade. Nosso objetivo é construir um governo que atenda a população, que opere em benefício da população. O mais importante é que passando vai ficando cada vez mais distante, e vamos construindo aos poucos a cidade que queremos”, falou o Secretário de Governo e Articulação Política Milton Mourão.

Governo realiza melhorias em ruas do bairro Santana

E assim a atual Administração Municipal vai trabalhando em beneficio da população em geral, e há quem aceite, e há que aqueles que se fazem de cegos e preferem não ver... Mas isso contamos depois.






Chapadinha no mapa do Turismo

09:53 0

O secretário municipal de Turismo Orinaldo Araújo esteve ontem (30) no município de Caxias-MA em reunião com a superintendência estadual responsável pelo programa de regionalização do Turismo no Maranhão e outros secretários municipais para discutir o tema. 

O principal tema foi a atualização do mapa do turismo, que deve ocorrer a cada dois anos, para que outros polos possam se desenvolver baseados em exemplos bem sucedidos como a Rota das Emoções, da qual participam municípios do Maranhão, do Piauí e do Ceará incluindo os Lençóis Maranhenses, o Delta do Parnaíba e Jericoacoara e já um dos destinos mais procurados pelos viajantes.



O prefeito Magno Bacelar já demonstrou sua intenção de assinar o compromisso com o desenvolvimento do Turismo incluindo Chapadinha no polo Munim e no Cadastur, Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo. Chapadinha tem várias festas que atraem visitantes de vários locais do Maranhão e até de outros estados, além de balneários e outras atrações.

Secretario de Turismos de Chapadinha Orinaldo Araújo ao lado do Secretário de Comunicação Eduardo Braga


Para o secretário Orinaldo, o investimento no setor é fundamental para o desenvolvimento local. “O Turismo tem um alto potencial para geração de empregos. Todo mundo que conhece Chapadinha se encanta com nossa cidade e nós vamos nos preparar para receber como vez mais visitantes”, diz o novo secretário.

O secretário de Comunicação, Eduardo Braga, também esteve presente.

Fonte: SECOM/Chapadinha

MPMA lança campanha de combate à violência contra idosos

09:37 0
O combate à violência contra idosos é o foco da campanha “Idade não é nada. Respeito é tudo!”, do Ministério Público do Maranhão (MPMA), lançada nas redes sociais, nesta terça-feira, 30 de maio, para conscientizar a população sobre o tema.



Produzida pela Coordenação de Comunicação do MPMA, a campanha - divulgada nos perfis da instituição no Facebook, Twitter e Instagram - alerta que a violência contra pessoas com mais de 65 anos não é somente caracterizada por agressões físicas e psicológicas. O perfil é o mesmo para todas as redes: mpma_oficial.


A campanha enfoca, ainda, que as agressões contra idosos também abrangem o abuso sexual e a violência patrimonial, quando a pessoa idosa é explorada financeiramente, sendo impedida de usar o valor de sua aposentadoria.

IMPORTÂNCIA

Para a coordenadora em exercício do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Pessoa Idosa e com Deficiência, promotora de justiça Gabrielle Gadelha, “a violência contra a pessoa idosa, infelizmente, é mais comum do que pensamos e acontece de várias formas. Há a violência física, a psicológica, a patrimonial, a sexual. As pessoas precisam denunciar.”




Na avaliação do diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim, “o MPMA não pode ser omisso diante dos assuntos que afetam a sociedade. A violência contra o idoso é uma realidade triste, mas que precisa ser discutida e combatida. Por isso a ideia da campanha: para chamar a atenção, para mobilizar, para destacar que denunciar é importante. A omissão também é crime.”



A coordenadora de Comunicação do MPMA, Lucina Medeiros, detalha a concepção da campanha. “As peças produzidas destacam as várias formas de violência contra o idoso. As imagens são fortes, embora meramente ilustrativas. A divulgação será nas redes sociais, pelo alcance pela repercussão que gera, além do baixo custo. A assinatura das peças é também o foco da campanha é Idade não é nada. Respeito é tudo!”

CASO RECENTE

O assunto voltou à tona com o caso de Roberto Elísio Coutinho, de 50 anos, flagrado em um vídeo que tem circulado nas redes sociais, agredindo física e psicologicamente a mãe dele, Joseth Coutinho Martins de Freitas, de 84 anos. A vítima tem Mal de Alzheimer.


A violência contra a idosa levaram à prisão do agressor, solicitada pelo MPMA e pela Delegacia do Idoso.

15 DE JUNHO

A data é o Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, instituído em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Mais uma vez a cidade de Coelho Neto tem de recorrer à justiça

10:14 0
Festa Junina em Coelho Neto, quadrilha Bakana Civilizados
imagem: CN Bambu

E mais uma vez o Governo de Coelho Neto tem que recorrer à justiça para firmar convênio com o Governo Estadual, situação bastante inconveniente, e que termina por prejudicar a população.

Mais uma vez Município teve de recorrer à justiça para assinar convênio com
Governo Estadual


A vítima da vez foi o Festejo Junino, que teve assinatura do convênio atrasada por conta da situação irregular do município. Com isso algumas decisões sobre a festa tiveram de ser adiadas, o que termina atrasando a organização do evento. 

Juiz decide que Município não será obrigado a apresentar alguns documentos
para assinar convênio 


Contuto assim como aconteceu no Carnaval, o Poder Judiciário foi compressivo com a situação vivida pela atual administração, e concedeu decisão no sentido de viabilizar a assinatura do convênio. 

O Município de Coelho Neto sofre com as restrições impostas a cidade, são diversas as situações irregulares que terminam por atrasar a captação de recursos, e formalização de parceiras. O caos administrativo que a cidade viveu nos últimos 8 anos prejudica, e muito a população coelhonetense. 


Aprova Coelho Neto é sucesso total

08:08 0
Jovens coelhonetenses comparecem em peso a aula inaugural do Aprova Coelho Neto

Centenas de estudantes lotaram o teatro municipal de Coelho Neto no último sábado (27) com o objetivo de se preparar para o ENEM, que esse ano acontece nos dias 05 e 12 de novembro.

Com olhares atentos, e atenção total nos professores, os jovens de coelhonetenses não perderam um detalhe sequer da aula inaugural, e ao final teceram elogios a iniciativa do Governo Municipal.

Deputado Rafael Leitoa esteve na cidade no inicio do mês juntamente com o médico infectologista Luciano Mourão
apresentando o projeto ao Governo Municipal

 
A iniciativa surgiu em Coelho Neto através do deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), que esteve na cidade no início do mês acompanhado do médico infectologista Luciano Mourão, e apresentaram ao prefeito Américo de Sousa (PT), e ao Secretário de Educação e Cultura Milton Mourão, o projeto de um pré-vestibular focado em aumentar o número de aprovações de estudantes da rede pública em instituições de Ensino Superior através do ENEM, projeto esse que logo se encantou o prefeito e secretario que decidiram pela implantação na cidade.

Com excelente de didática e envolvimento dos estudantes pré-vestibular teve sua aula inaugural
bastante elogiada pela comunidade em geral  

O resultado não poderia ser outro, um teatro lotado, professores pra lá de capazes, e jovens bastantes interessados, foram a formula para o sucesso do Aprova Coelho Neto já na aula inaugural.

Sucesso esse que entra na conta da dobradinha Américo de Sousa/Rafael Leitoa, que já tem colhido diversos benefícios para nossa cidade, e agora soma mais um fruto de sucesso. Ações como essa ajudam a fazer de Coelho Neto a cidade que queremos.   

Sucesso que até a oposição se viu obrigada a reconhecer, mas isso fica para mais tarde 


sábado, 27 de maio de 2017

Sem argumento oposição diz nada com nada

07:55 0
Incrível o quanto os Processos de Licitações realizados pelo governo de Coelho Neto têm incomodado a oposição da cidade. Vira e mexe eles bradam tentando apontar algum vicio ou irregularidade sem apresentar fatos concretos. 



Ontem (26) eles tentaram mais uma vez manchar as licitações de Coelho Neto, dizendo que se trata de “sorte” os empresários em encontrarem Coelho Neto. Algo que tem muito pouco a ver com sorte, e tudo a ver com transparência e publicidade. Se hoje empresas do Maranhão inteiro vem até Coelho Neto disputar licitação, é porque temos aqui um processo transparente, divulgado em todo Estado, honesto, e uma gestão que em pouco tempo demonstrou responsabilidade com dinheiro público.    

Ontem a oposição atacou a empresa que venceu a licitação para coleta de lixo na cidade. Para isso se apoiaram em suposta denúncia feita no passado por blog de São Luís, contudo não apresentaram a tal denuncia, nem se deram ao trabalho de “Linkar” a suposta denuncia para que a população conhecesse os fatos.

Mas vamos lá, a denúncia foi apresentada pelo Blog do Neto Ferreira, que você confere clicando “AQUI”, nessa denuncia o Blogueiro sustenta que a empresa “é sediada em uma casa, que não possui condições físicas e estruturais de prestar serviços de grande porte para a prefeitura de São Luís”.  

Duas imagens para mostrar o mesmo imóvel
observem as diferenças gritantes entre um e outro 

Agora reparem as fotos que o blogueiro anexou a sua matéria, vê-se claramente que as Casas são diferentes. Uma casa é branca, enquanto a outra tem um tom alaranjado, sem falar que em uma vemos um papel colado na frente, na outra não há o papel, e temos que uma conveniente tem o registro do nome da rua com o número, enquanto na outra não há nada escrito na fachada, nem o número. Lembrando que essas duas fotos, com essas diferenças, foram anexadas na postagem “original” do blogueiro de São Luís, mesma postagem duas fotos diferentes do que seria a mesma “casa”. Não deixo de me perguntar porque na mesma postagem ela usa duas fotos diferentes para indicar o mesmo local?

Mas seguindo, olhem na foto do Google maps a imagem de como é a Avenida São Raimundo em Vargem Grande, uma larga avenida asfaltada, as casas com calçadas na frente. Agora olhem nas imagens das duas casas, e vemos que na casa branca, a rua é de terra e não há calçada. Agora o mais interessante, a casa apontada nas fotos como sendo sede da empresa não existe nessa rua. No mínimo curioso!



Mas um dos blogs de oposição foi mais longe, e questionou o capital social da empresa ser próximo dos R$ 500 mil reais.  Meu claro blogueiro, não passe vergonha, logo se vê que você não entende de empresa. Essa empresa em questão, se trata de uma Empresa de Pequeno Porte (EPP). A legislação empresarial do nosso país, diz o que seguinte que uma EPP é uma empresa que fatura entre R$ 360 mil reais a R$ 3,6 milhões de reais ao ano, olha a diferença de uma empresa ME, empresa que falei naquela época, e que fatura no máximo R$ 360 mil ao ano. Observe bem a diferença de faturamento entre uma e outra, a primeira pode faturar até dez vezes mais que a segunda.  

Patrimônio de um dos Sócios da empresa


Mas continuando, você falou nos sócios, a empresa em questão tem dois sócios, um desses sócios, segundo informação que consta em site do governo federal, tem um patrimônio superior a R$ 1 milhão de reais, isso apenas um dos sócios, e ao que me parece não está falido. Enquanto o caso que eu retratei, o proprietário da empresa é falido, pois não deu conta de manter aberto um deposito de bebidas em Afonso Cunha. E essa questão patrimônio é importante, porque na modalidade em que essas empresas estão registradas, se elas não tiverem condições de arcarem com suas despesas, os donos são obrigados a usar seu patrimônio pessoal para honrar os compromissos da empresa.

Empresa encontra-se habilitada para disputar licitação do Governo Estadual



Como eu sempre digo, antes de postar qualquer denúncia, investigue o caso direitinho, bater por bater é feio, ainda mais quando se bate sem entender do que se está falando.    

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Em Chapadinha governo lança programa "Mesa Farta"

18:54 0
Prefeito Magno Bacelar (PV) participa do lançamento do programa Mesa Farta

Um evento realizado na manhã desta quinta (25), no auditório da prefeitura, marcou a apresentação do projeto Mesa Farta.

O projeto tem o objetivo de combater a insegurança alimentar com geração de renda no próprio quintal através de ações nas áreas de agricultura, psicultura, horticultura e abastecimento e captação e água.

População acompanha lançamento do Programa que visa garantir
Segurança alimenta de famílias carentes 



Durante o evento, o prefeito Magno Bacelar destacou a importância da iniciativa. “Essa é uma ação que merece reconhecimento pois visa garantir reforço na alimentação e geração de renda com práticas a baixo custo”, destacou o prefeito.

A ação tem o apoio da governo municipal através de várias secretarias (Agricultura, Administração e Agricultura Familiar), além Associação de Pequenos Produtores de Peixes de Chapadinha.

Fonte: Prefeitura de Chapadinha

'Melhor saída para a crise é Lula e FHC numa mesa', defende Flávio Dino

18:43 0
Flavio Dino sugere conversa entre os ex-presidentes Lula (PT) e Fernando Henrique (PSDB)
como saída para a crise

Diante da possibilidade de queda do presidente Michel Temer (PMDB) e da profunda perda de credibilidade do sistema político, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defende que a melhor solução para a crise é uma saída negociada pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, as "duas únicas lideranças nacionais", na sua avaliação.

Ambos já articulariam nos bastidores a sucessão de Temer, mas não há informação de que tenham tido conversas diretas. A forte polarização eleitoral entre PT e PSDB parece um empecilho para um acordo, já que os dois partidos tentam sair dessa crise fortalecidos de alguma forma para a eleição de 2018.

Defensor da realização de eleições diretas antecipadas, o governador opina que o cenário mais provável hoje é a queda de Temer, seguida de eleição indireta do novo presidente pelo Congresso.

Se isso ocorrer, Dino sugere que a esquerda participe da eleição indireta, negociando a suspensão das reformas trabalhista e previdenciária até a eleição de 2018, para que as urnas decidam se apoiam essas propostas.

Governador do Maranhão Flávio Dino (PC do B)

"Só haverá eleição direta havendo mobilização popular nessa direção. A classe social dominante não quer eleição direta agora", afirma.

Flávio Dino deu essas declarações, e falou muito mais em entrevista a BBC Brasil, leia abaixo a integra da entrevista do Governador. 

BBC Brasil - A base aliada de Temer se mantém razoavelmente unida. Na sua visão, estão apenas ganhando tempo enquanto negociam uma saída, ou o senhor vê chance de o presidente concluir seu mandato?
Flávio Dino - Há muita movimentação de bastidores em busca de uma alternativa. O problema é que há muita indefinição porque os fatos políticos estão sendo produzidos de fora para dentro do sistema político (pelas investigações). O pessoal diz assim: 'ah, o candidato na linha indireta pode ser a, b ou c'. Mas sempre tem um ponto de interrogação: 'será que esse resiste, que esse outro resiste?'. Se não aparecer essa alternativa, aí reside o 5% de chance que ele tem de ficar.
O ideal para todo mundo do sistema político é que a solução se dê via TSE (Tribunal Superior Eleitoral, pela eventual cassação da chapa eleita em 2014, formada por Dilma Rousseff e Temer, em julgamento marcado para início de junho). Isso dá uns quinze dias mais ou menos até o julgamento, o que também contribui para essa inércia (de Temer ainda permanecer presidente).
BBC Brasil - Mas há risco de a saída do TSE ser lenta, já que cabem recursos?
Dino - Isso juridicamente, mas, politicamente, hoje ele já está por um fio. O TSE pode cortar esse fio, e aí não tem como resistir mesmo que processualmente tenha esse ou aquele recurso.
BBC Brasil - Se isso acontecer, há a discussão de o que vem depois, se seria uma eleição direta ou indireta. No caso da cassação via TSE, há uma ação no Supremo que poderia levar a eleição direta, certo?
Dino - É, há um debate jurídico que seria não pela PEC (proposta de emenda constitucional) do deputado Miro Teixeira, mas pelo próprio TSE de considerar que, no caso de anulação do mandato, deveria haver eleição direta. É uma tese jurídica boa, sustentável tecnicamente falando.
Agora, sinceramente, só haverá eleição direta havendo mobilização popular nessa direção. E esse é um ponto de interrogação muito mais do que qualquer juridiquês. Se não houver mobilização popular, é muito difícil o Congresso ou o TSE ir para esse caminho, porque se choca com o desejo meio que universal da classe política, da elite, de um certo nível de estabilidade. A classe social dominante não quer eleição direta agora.
BBC Brasil - A manifestação de quarta-feira em Brasília não pareceu tão grande a ponto de reverter esse consenso de elite que o senhor aponta, concorda?
Dino - Eu achei uma manifestação importante. Eu concordo que ela em si mesma não tem essa força de reverter a hegemonia dominante, agora temos que ver a continuidade ou não (dessa mobilização).
Acho que o efeito principal foi ampliar o isolamento do Temer, o fragilizou, sobretudo pela medida equivocada (já revogada) de convocar o Exército. Quando você vai para o extremo, é lógico que você constrói isolamento, até pelo modo como foi anunciado, muito atabalhoado, dizendo que foi pedido pelo Rodrigo Maia (presidente da Câmara), mas não foi.
BBC Brasil - A manifestação foi marcada por muita violência. Houve erros dos dois lados?
Dino - Acho que a responsabilidade principal foi dessa concepção muito cerceadora do exercício de liberdade de manifestação. Isso ficou mais evidente quando veio esse decreto desastroso, desnecessário e ilegal da convocação do Exército. É claro que depredar o patrimônio público é errado, quero deixar clara minha condenação a isso também. Mas o debate é o que gera (a violência)? O que gera é essa visão muito repressiva.
Vou dar um exemplo prático: as manifestações sempre foram na frente do gramado do Congresso. Tanto que aquele espelho d'água foi construído (em 1999) justamente para ser uma divisão entre o gramado e o prédio. Agora criaram essa moda de que não pode chegar no gramado, sem nenhuma razão. E aí você cria uma tensão, 'daqui ninguém passa'. Pode pegar todas as fotos da história brasileira, protestos pela emenda Dante de Oliveira (em 1984 para convocar eleições), na Ditadura, tinha manifestação ali e agora não pode mais. Então, você cria uma série de protocolos, digamos, excessivos, cerceadores, que estimulam a tensão.
Se não houver uma providência política num prazo curto, a tendência é que a gente viva esse ambiente, com o suposto andamento das tais reformas, que vão acabar conduzindo a cada vez mais conflito.
Presidente Michel Temer (PMDB) teve governo mergulhado na crise após delação da JBS

BBC Brasil - Por que o senhor defende as eleições diretas?
Dino - É quase que uma saída tipicamente parlamentarista. No parlamentarismo você tem duas crises. Uma, que é apenas de governo, você resolve com um novo gabinete. Já quando você tem uma crise mais sistêmica, o que o chefe de Estado faz? Ele convoca novas eleições. A gente está numa crise bem mais aguda do que uma mera crise operacional. Então, por simetria com o que acontece no parlamentarismo, o remédio seriam de fato novas eleições, um banho de urna.
Eu pessoalmente, acho que se fosse esse o pacto, uma repactuação da política, deveria haver eleições gerais, de fio a pavio, pegar o Congresso, governadores, etc. Mas faço sempre questão de frisar, para não correr o risco de o leitor achar que minha abordagem é ingênua, estou apenas colocando o que eu acho que seria o certo. Hoje, não é o mais provável.
O mais provável é o consenso da elite que é trocar o Temer por outro que faça as reformas previdenciária e trabalhista.
BBC Brasil - Para algumas pessoas, uma eleição direta agora seria pegar um atalho fora da Constituição e enveredar para um caminho de instabilidade, abrindo espaço para eleição de um aventureiro. Como o senhor vê esses argumentos?
Dino - Em primeiro lugar, você sempre deve comparar os argumentos com a realidade. Nada é mais instável do que temos hoje. Segundo, falar em regra do jogo a esta altura? Fizeram um impeachment absurdo para colocar um governo que não se sustenta, que só fez aprofundar a crise. Esse discurso não tem base empírica.
No caso desse mecanismo das indiretas previsto pela Constituição para situação de dupla vacância (dos cargos de presidente e vice), o sistema funcionaria bem, ao meu ver, se fosse em situações normais de temperatura e pressão. Não é o caso, hoje você vive na verdade solavancos derivados da quebra da ordem constitucional (pelo impeachment de Dilma).
Acho que democrata verdadeiro concorda que a única coisa que estabiliza a política na democracia é o respeito à soberania popular.
BBC Brasil - O senhor tem defendido que Lula seja candidato em 2018. Se houver a eleição direta antecipada, considera que ele seria o melhor candidato da esquerda?
Dino - Sem dúvida. De todas as grande lideranças nacionais, é quem tem maior legitimidade para tentar reconduzir uma repactuação do país. Lula não é bom só para a esquerda, é bom para todo mundo que acredita na democracia política.
Ele pode, ao fazer um governo de diálogo como fez no passado, conduzir um caminho que não seja de confrontação, que ao meu ver foi o grande erro do Michel (Temer). O Michel veio adotar uma agenda de mais confronto e, portanto, de mais isolamento social.
Qual é o problema dele? As denúncias, a gravação, claro, e ter só 4% de aprovação. Você já pega um país dividido, polarizado, e vai para um caminho de venezualização, de radicalização. Deu no que deu.
BBC Brasil - Mas fica uma dúvida justamente sobre essa possibilidade de Lula ser uma pessoa capaz de repactuar, porque ele também tem adotado um discurso mais radical e desperta forte rejeição em parte da sociedade.
Dino - Parte minoritária (da população o rejeita). Você tem que distinguir o sentimento da população do que é sentimento das elites política e econômica.
BBC Brasil - Lula aparece liderando as pesquisas de intenção de voto, mas com altas taxas de rejeição.
Dino - É, mas em queda, numa conjuntura de muita polarização, apanhando muito. Em condições normais, essa rejeição cai. O único caminho que enxergo para a política é um acordo PT-PSDB, Lula e Fernando Henrique numa mesa. Eu já falei isso vinte vezes. De lá para cá, as coisas só pioraram. Efetivamente, com todos os seus defeitos, são os dois únicos líderes nacionais que sobraram, com autoridade política para chamar todo mundo, para reunir.
Não vejo como a política, tão debilitada hoje, gerar novas opções. Nas urnas, claro que eu, uma pessoa de esquerda, prefiro o Lula, até porque Fernando Henrique não parece disposto a disputar uma eleição direta. Não sendo o Lula, você só consegue enxergar alternativas externas à política, que são esses aventureiros tipo Doria (prefeito de São Paulo) e outros, que vão colocar o país num rumo de imprevisibilidade.
BBC Brasil - Mas no início da entrevista o senhor falou sobre como os acontecimentos desestabilizadores têm vindo de fora para dentro da política e sobre o risco de um novo presidente continuar sendo bombardeado por denúncias. Lula parece estar nessa posição.
Dino - Acho que, com respaldo popular, numa eleição direta, ele adquire musculatura e tempo suficientes para vencer isso. Não é uma análise apaixonada, porque de fato eu não sou lulista e historicamente o Lula nunca me apoiou na vida. Aliás, aqui no Maranhão, sempre foi contra mim (e aliado com o grupo adversário, do ex-presidente José Sarney).
Em uma análise objetiva, hoje, juridicamente, o que tem contra o Lula até agora é de uma fragilidade técnica abissal. 'Ah, o apartamento era dele, o sítio não era bem dele, mas era para ser, a reforma tinha a ver com contrato da Petrobras'. Não tem uma conta, não tem um diálogo, não tem uma gravação, não tem um dinheiro, não tem nada que justifique uma condenação criminal.
Parto dessa premissa de que, uma vez eleito por voto popular em eleição direta e com apoio da sociedade, quebrando um pouco esse clima de sectarismo, processualmente as coisas caminhariam mais racionalmente.
BBC Brasil - Mas vê o risco de Sergio Moro condená-lo?
Dino - Infelizmente vejo, por esse ambiente geral criado em torno dessas acusações.
BBC Brasil - E isso poderia impedir a candidatura do Lula, ou talvez não houvesse tempo de haver a condenação em segunda instância também no caso de uma eleição antecipada?
Dino - Em condições normais não haveria tempo nem em 2018, mas a gente não vive condições normais. De fato a Justiça se politizou, se partidarizou muito, me refiro ao sistema de Justiça como um todo, abrangendo polícia, Ministério Público. Então, é muito difícil fazer análise política sem levar em conta esse ingrediente.
BBC Brasil - Notícias da imprensa já apontam que Fernando Henrique e Lula estão articulando para a sucessão de Temer, mas não teriam conversado diretamente entre si. Essa conversa direta seria importante?
Dino - Sim. Pelo que eu estou sabendo, é uma conversa entre interlocutores. Neste momento de muita precarização da política, uma conversa direta seria um fato altamente positivo, uma mensagem importante de busca de recomposição da institucionalidade. Você não tem jogo institucional no Brasil hoje: o Congresso funciona precariamente, a Presidência da República, os partidos, os próprios governadores estão muitos enfraquecidos.
BBC Brasil - Mas a disputa eleitoral entre os dois partidos parece um empecilho a isso. Perguntei ao vice-presidente do PSDB, Alberto Goldman, e ele disse que essa conversa entre Fernando Henrique e Lula não seria possível porque, na visão dele, o PT só está interessado em desgastar o governo para se fortalecer para 2018. Como você vê esse empecilho?
Dino - Esse empecilho é fruto de uma visão equivocada segundo a qual alguém se salva em meio à tragédia geral. Quando na verdade, você tem que salvar o sistema político, sua credibilidade, autoridade, para aí recuperar sua operacionalidade.
Com eleição indireta congressista escolheriam próximo presidente 

BBC Brasil - Numa eleição indireta, qual seria a estratégia da esquerda?
Dino - Nós da esquerda devemos colocar dois pontos sobre a mesa. Primeiro, normalidade política até a eleição, em 2018 - acertar o calendário eleitoral e as regras de 2018. E, segundo, haver a suspensão das reformas trabalhista e previdenciária, até que o povo decida.
Vocês (referindo-se a partidos da base de Temer) defendem as reformas, ok, mas esse programa não foi votado pelo povo. Então a gente consulta (o povo), vocês vão para a urna e defendem. Se ganharem, vocês fazem.
A esquerda deveria participar da eleição no Congresso com essas condições, sem isso não faz sentido participar e legitimar esse negócio.
BBC Brasil - Que nomes poderiam emergir de um acordo desse, na hipótese de o outro lado topar esse acordo?
Dino - Claro que tenho minhas preferências, mas não posso me manifestar agora, até por questão de orientação partidária. Mas eu acho que tem aí uns três ou quatro nomes que topariam.
BBC Brasil - Mas o senhor vê a base do governo disposta a entrar num acordo desses? Parece que eles querem aprovar as reformas, não?
Dino - O plano A da direita continua sendo fazer eleição indireta e empurrar as reformas para a frente. Só que daqui a pouco os parlamentares não topam mais, porque vai ficando cada vez mais próximo da eleição de 2018 e essas reformas são muito impopulares. Então, acho que há uma chance (de acordo).
BBC Brasil - Ainda está muito incerto como seria uma eleição indireta. Qualquer um poderia ser candidato, mesmo sem ter filiação partidária?
Dino - Teria que votar uma lei (com as regras do pleito indireto), porque o Supremo, na ausência da lei sobre eleição indireta, tem entendido que se aplica o regime geral das eleições diretas, ou seja, precisa haver desincompatibilização (de cargos do Executivo, Judiciário e Ministério Público, seis meses antes), filiação partidária, etc. O Supremo já decidiu isso duas vezes em casos de eleições indiretas para governos estaduais.
De forma que o único caminho jurídico de viabilizar candidaturas de fora do sistema político, por exemplo alguém do Judiciário, seria votar uma lei no Congresso fixando os requisitos. Aí você poderia flexibilizar para, por exemplo, permitir candidatos com filiação partidária 48 horas antes (do pleito), que é uma ideia que circula. Tem gente até já escrevendo esse projeto de lei. Tem muita conversa em curso.
Agora, o Congresso só se anima a votar a lei para uma pessoa de fora concorrer se ficar claro que nenhum congressista tem condições.









Sementes de feijão são entregues ao homem do campo

12:43 0


A prefeitura de Coelho Neto através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca deu início hoje (25), a segunda etapa de distribuição de sementes, ação que conta com apoio do Governo do Estado do Maranhão. 



Segundo o Secretário de Agricultura e Pesca Albertino Veríssimo, nessa rodada serão distribuídos dois mil quilos de sementes, em uma ação que percorrerá as áreas de produção e pequenos campos agrícolas de Coelho Neto. O formato será o mesmo adotado no início do ano, onde o Governo Municipal vai até o produtor rural. "O produtor rural pode ficar tranquilo, estaremos indo até ele com as sementes", falou Albertino Veríssimo. 

Presidente da Câmara, vereadores Osmar Aguiar (PT) esteve acompanhado a distribuição de sementes

Com o cenário de crise que se alastra pelo país, o governo de Coelho Neto parece está muito seguro ao investir na Agricultura Familiar, diversas são as ações que o governo vem desenvolvendo em benefício dos produtor rural coelhonetense. Máquinas têm sido disponibilizadas, bem como insumos e sementes, o Município também está destinando recurso para Agricultura Familiar, dando ao produtor rural a chance de colocar na merenda escolar de Coelho Neto o alimento que é produzido no campo. "São varias as frentes em que estamos atuando, o homem do campo agora terá vez e voz", destacou o Secretário. 

Produtores rurais participam de licitação para merenda escolar

Hoje pela manhã foram beneficiados os produtores rurais do Nego Homem, pela tarde será a vez do povoado Piranhas.

Justiça discute adoção de medidas de combate à corrupção no Maranhão

11:27 0
Integrantes do Judiciário no Maranhão discutem corrupção a nível estadual

Magistrados, procuradores, promotores, representantes do sistema da Justiça e a sociedade civil estão reunidos no auditório do Fórum de São Luís, até sexta-feira (26), na segunda edição do seminário de Improbidade Administrativa e Crimes contra Administração Pública, para discutir a adoção de medidas de combate à corrupção no Estado. A atividade faz parte do Movimento Maranhão contra a Corrupção.

Na abertura do seminário, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, disse que nutre um sentimento de “fé e esperança”, ao ver homens e mulheres que integram o sistema de justiça estadual à frente de um movimento contra a corrupção. “Ao efetivarem nas comarcas o que vão vivenciar nesses dias, renovarão a esperança de que o país pode mudar e a confiança nos membros do Judiciário”, reforçou.

Na manhã desta quinta-feira (25), o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, José Ribamar Caldas Furtado, participa do seminário expondo a temática do controle judicial das decisões de tribunais de contas. Em seguida, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Maranhão, Jairo Cavalcanti Vieira falará sobre o combate à corrupção através de medidas não judiciais.

À tarde, procurador-chefe da Procuradoria da República no Piauí, Marco Aurélio Alves Adão, foi convidado para falar sobre recuperação de dinheiro e bens extraviados.

O tema “Mãos Limpas 25 anos depois e o futuro da Lava Jato" será apresentado pela advogada e doutora em Direito Europeu (Universidade de Roma), Patrícia da Rosa.

No último dia do evento (26), estão programadas as exposições “Combate à Corrupção: Histórico, prática e perspectivas”, com Marcelo Santana Farias, juiz titular da 1ª Vara da comarca de Lago da Pedra e 74ª Zona Eleitoral, especialista em Direito do Estado; “A atuação da Policia Civil no enfrentamento à lavagem de dinheiro”, com Gabriel Carvalho e Neves, delegado e coordenador do laboratório de tecnologia contra a lavagem de dinheiro da Polícia Civil do Maranhão.

O seminário será finalizado com a temáticas “Colaboração Premiada”, que terá como palestrante Américo Bedê Júnior, doutor em direito e juiz federal titular criminal (ES). Logo após, será feita a aprovação de enunciados.

Fonte: TJ-MA 








quarta-feira, 24 de maio de 2017

Produtos vencidos teriam sido utilizados em água mineral vendida em Coelho Neto

17:19 0
Sede da Água Doce recebeu visita do PROCON/MA 

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), em parceria com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e a Vigilância Sanitária Estadual, fiscalizou a distribuidora Mar Doce, na última quinta-feira (18), como parte da nova etapa da ‘Operação H2O’.

Durante a fiscalização, a empresa Mar Doce foi autuada por diversas irregularidades, como a utilização de produtos vencidos e a não obediência às boas práticas de fabricação de produtos. Também foram encontradas situações de transporte irregular. A operação objetiva assegurar o cumprimento das medidas sanitárias e das exigências presentes no Selo Fiscal de Controle da Sefaz, assim como garantir aos consumidores produtos de qualidade do comércio de água.

Diversas irregularidades encontradas

De acordo com a Lei Estadual 10.356/2015, o Selo é obrigatório para todos os estabelecimentos envasadores de água mineral natural e adicionada de sais em funcionamento no Maranhão. A certificação assegura tanto a qualidade da água fornecida quanto o combate à concorrência injusta e empresas irregulares.

“Realizamos uma importante etapa nesta ação. Com a ‘Operação H20’, intensificamos as nossas fiscalizações, garantindo direitos aos consumidores em prol de melhorias na qualidade do serviço prestado. Vamos continuar fiscalizando a fim de impedir riscos à vida, saúde e segurança dos maranhenses, e os consumidores podem formalizar reclamação caso suspeitem de irregularidade”, reforçou o presidente do Procon/MA e do Viva, Duarte Júnior.



Para confirmar a qualidade da água que compra, o consumidor deve ficar atento ao lacre do garrafão de 10 e 20 litros. O Selo Fiscal de Controle sobre o lacre atesta a qualidade e a legalidade do produto. Para o Chefe do Núcleo de Alimentos da Vigilância Sanitária Estadual, Denis Cordeiro, a fiscalização é uma ação importante para a regularização das empresas. “Operações como esta são importantes para identificar inconformidades e, assim, pressionar as empresas para que elas melhorem o serviço. As falhas merecem e devem ser resolvidas o quanto antes”, comentou.

A distribuidora Mar Doce terá 10 (dez) dias para apresentar defesa e, também, regularizar todos os problemas identificados. 

Posteriormente, a fiscalização retornará ao local. Caso a empresa não cumpra os procedimentos de regularização, ficará sujeita as sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que variam de multa, suspensão temporária da atividade ou, ainda, interdição. Em caso de suspeita de irregularidade, as denúncias podem ser feitas por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do Procon/MA e também na Vigilância Sanitária.



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