quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Câmara aprova texto-base de projeto que cria fundo de financiamento de campanha



O plenário da Câmara Federal aprovou hoje (4) em votação simbólica o Projeto de Lei do Senado que cria um fundo público para o financiamento de campanhas eleitorais, o Fundão. Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, sugestões de alteração ao texto. Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado e sancionado até 7 de outubro, um ano antes do pleito.

O Fundão garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de dinheiro das emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV. Aprovado pelo Senado na semana passada também em votação simbólica, o texto define que a fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada.

O valor total pode chegar a R$ 3 bilhões de reais, dinheiro que poderia ser usado em educação, saúde e saneamento básico será destinado para financiamento de campanhas eleitorais. 

O projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. Além disso, o fundo eleitoral será composto com recursos da compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que será reduzida. Com a redução, o governo gastará menos com as emissoras, que são pagas por meio de isenção de impostos.

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