terça-feira, 7 de novembro de 2017

Aprovado projeto que cria três novos cargos de desembargador no TJMA



Foi aprovado na tarde de hoje (07), de forma unânime pelos deputados estaduais Projeto de Lei que prevê a criação de 3 vagas para desembargadores no Tribunal de Justiça do Maranhão. 

O projeto será remetido para o governador Flávio Dino (PCdoB), que poderá sancionar ou não a legislação proposta. Em caso de sanção, o TJMA passará a contar com 30 desembargadores.

Ao defender a proposta, o desembargador Froz Sobrinho, que foi relator da matéria no TJMA, afirmou que a criação de três novos cargos de desembargador justifica-se pelo aumento acentuado das demandas processuais, nos últimos anos, no âmbito da Justiça estadual. Ainda segundo o magistrado, a medida contribuirá para que haja uma redução do volume de processos na esfera da Justiça de Segundo Grau. 

Quanto aos impactos no orçamento, o desembargador afirmou que estudos financeiros comprovam que é perfeitamente possível fazer isso agora.

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