sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Por que APAE de Coelho Neto tem tanto receio de prestar contas dos recursos que recebe?

APAE Coelho Neto não tem prestação de contas

No início da noite de ontem, quinta-feira (25), a prefeitura de Coelho Neto emitiu nota posicionando-se sobre a ”boataria” que tem sido espalhada no que se refere aos repasses, ou ausência deles, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Coelho Neto-MA. 

Primeiramente, o Governo Municipal esclareceu que em 2017, foi repassado à APAE, através da Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 392.090,00 (trezentos e noventa e dois mil e noventa reais) referente a cinco repasses do Convênio 001/2016, que o ex-prefeito Soliney Silva (MDB) deixou de repassar a instituição. Também esclarece que chegou a firma convênio em 2017 com a APAE, e ainda repassou valores referente a seis meses, de acordo com o convênio 001/2017. Contudo, devido à necessidade de prestar contas dos recursos públicos com os vários órgãos de controle e fiscalização, o Governo Municipal solicitou apresentação das prestações de contas pela Associação APAE, conforme previa o convênio assinado entre as parte. 

“Solicitou-se em julho de 2017 a apresentação das prestações de contas, conforme os termos do convênio; A APAE apresentou as prestações de contas somente em novembro de 2017, já de forma intempestiva”, escreveu a prefeitura em nota. 

Muita gente, a grande maioria delas agindo de má-fé, afirma e defende que a APAE não precisa, e nem deve, prestar contas dos recursos que recebe do governo municipal. Contudo, esquecem que os recursos enviados para a entidade pelo Governo Municipal são públicos, é dinheiro do povo, logo há sim a necessidade de prestação de contas, e também amparo legal para isso. 

Também ignoram que a prestação de contas está prevista nos termos do convênio que foi assinado pela entidade. Logo, o que está se exigindo da APAE é o cumprimento da Lei, e dos termos assinados, em comum acordo, com a entidade. 

Recentemente, tivemos no Brasil, uma entidade da APAE no Paraná que foi condenada pelo Tribunal de Contas a devolver pouco mais de R$ 300 mil a prefeitura de Guaratuba. Justamente por não apresentar documentos que comprovassem a aplicação dos recursos. 

“Foram responsabilizados solidariamente pelo ressarcimento a entidade assistencial; seu presidente em 2009, Eloacir da Silva de Freitas; e o prefeito de Guaratuba que fez o repasse, Miguel Jamur (gestão 2009-2012). A condenação foi por omissão no dever de fiscalizar a aplicação de dinheiro público destinado à entidade assistencial”. 

Assim como no Paraná, existem diversos casos no País de condenações contra presidentes de APAE's, justamente por omissão no dever de prestar contas. Confira mais um exemplo AQUI.

Por que certas figuras são contra a prestação de contas da APAE de Coelho Neto? Por que defendem que os gastos da APAE de Coelho Neto seja mantidos no escuro? Por que defender que não haja prestação de contas, já que o dinheiro destinado é público? O que eles tentam ocultar? 

Será tudo hipocrisia ou apenas má-fé?

Confira abaixo na integra a Nota da Prefeitura de Coelho Neto: