segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Governo Federal edita normativa que possibilita a conclusão de Creches inacabadas

Obras das Creches estão abandonadas após CGU apontar superfetamento
e desvio de recursos

Os municípios brasileiros receberam hoje uma grande notícia por parte do governo federal. O Ministério da Educação editou e publicou normativa que viabiliza a finalização das inúmeras creches inacabadas pelo país. A Resolução 03/2018 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) era uma reivindicação dos Municípios e traz a possibilidade de os Entes federados firmarem novos termos de compromissos, com fundamento na Lei 12.695/2012.

A norma trata de obras decorrentes de instrumentos cujos prazos de execução tenham se esgotado, sem que o objeto inicialmente acertado entre as partes tenha sido concluído. Um total de R$ 456 milhões deve ser destinada à conclusão de obras inacabadas, pelo menos R$ 100 milhões devem ser repassados, nos próximos dias, e permitir acesso ao saldo em conta de mais de R$ 35 milhões.

Porém


Ainda é cedo para afirmarmos que Coelho Neto poderá acessar esse recurso, uma vez que auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), ainda em 2014, atestou diversas irregularidades na construção das Creches no Município, indicando que houve superfaturamento e desvio de recursos públicos, e a resolução em questão fala apenas em "obras decorrentes de instrumentos cujos prazos de execução tenham se esgotado, sem que o objeto inicialmente acertado entre as partes tenha sido concluído", ou seja, obras que não foram concluídas no tempo previsto. 

Portanto, não esta claro se obras vitimas de fraudes serão atendidas. 

CGU apontou diversas irregularidades nas construções das Creches em Coelho Neto

Também há de se considerar que Coelho Neto acumula uma séria de inadimplências junto aos órgãos de controles federias, o que em tese impede o município de receber recursos via convênios. 

Coelho Neto acumula inadimplências junto aos órgãos de controle federal

Esse é apenas mais um abacaxi para o prefeito Américo de Sousa (PT) descascar, é aguardar e conferir. 


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