domingo, 18 de março de 2018

AGU exigirá comprovação da atividade de pescadores no Maranhão

Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu dois pareceres para garantir a imposição de limites mais claros à concessão do seguro-defeso a pescadores do Maranhão. Um parecer vai exigir a autenticidade das identificações de mais de 160 mil pescadores maranhenses.
Outra medida sustenta que só devem ser beneficiados pescadores que atuam em águas continentais, o que inclui bacias hidrográficas, igarapés, Lagos. Ou seja, em água doce. O procurador federal Ibraim Djalma Costa disse que a comprovação já era exigida.
"O INSS sempre recebeu os processos de maneira física e para receber o requerimento eles já exigiam a comprovação dessa autenticidade. Esse ano está se evoluindo para o INSS digital e no arquivo digital veio essa dúvida de como seria o procedimento de exigência", contou o procurador.