segunda-feira, 9 de abril de 2018

Prefeito de Afonso Cunha descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal


Periodicamente o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE), avalia o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no âmbito dos municípios maranhenses, no que diz respeito a obrigatoriedade a todos os entes federativos da divulgação, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público.



Na última avaliação, disponibilizada no site órgão hoje, segunda-feira (09), o município de Afonso Cunha aparece logo no topo do ranking como tendo descumprido as exigências legais. Segundo anotações do próprio TCE, o Afonso Cunha fracassou nos quesitos de Tempestividade, Disponibilização dos instrumentos de planejamento, e o Número do correspondente processo da execução.  




Cabe destacar, que ter uma avaliação negativa junto ao TCE, impede o município de firmar convênios com o governo estadual e federal, conforme prevê a legislação.



Esse é apenas mais um registro negativo, da péssima gestão do prefeito Arquimedes Bacelar a frente do município, que ousar usa a assessoria de impressa da cidade para propagar mentiras.  

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