domingo, 13 de maio de 2018

Deu no Dr. Pêta: processo da ex-prefeita Socorro Waquim ‘dorme’ no TCE/MA


Impressionante como o processo nº 3109/2008, relativo à Prestação de Contas Anual da Prefeitura do Município de Timon (Gestão Socorro Almeida Waquim), no exercício financeiro de 2007, ‘dorme’ tranquilamente no termos definido por juristas como o famoso ‘embargos de gaveta’, na cama do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). 

Observando o andamento dessa prestação de contas, e ao se deparar, ao longo de 10 (dez) anos, com inúmeras retiradas de pauta, suspensão de pauta, adiamentos etc, não tem como não imaginar que não se trata de uma proteção à ex-gestora. 

Nas idas e vindas ao longo desses 10 anos, a prestação de contas foi, enfim, apreciada em 15/07/2015, com resultado pela desaprovação, decisão está que circulou no Diário Oficial, em 19/12/2016. Porém, no dia 04/01/2017, a ex-gestora apresentou embargos de decisão, recurso que está há mais de um ano sem nenhuma decisão. 

Novamente, estamos diante do famoso e famigerado ‘embargos de gaveta’, mais conhecido como ‘embargos procrastinatório’, aquele recurso em que não apreciam os méritos. 

O TCE/MA é uma instituição importante, séria, respeitada e confiável; ainda mais agora, com uma gestão disposta a moralizar e colocar a casa em ordem. O que todos esperam é que a instituição julgue as contas da ex-prefeita Socorro Waquim, com seus recursos, e faça o devido encaminhamento à Câmara Municipal de Timon, para que seja julgada, conforme manda a Lei. 


Comments system