quinta-feira, 17 de maio de 2018

Fábio Gentil peita TCE, e mantém concurso público apesar da irregularidades apontadas


O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), ao que parece não é dado a seguir as Leis e muito menos as determinações dos Órgãos de Controle e Fiscalização. Após a decisão de ontem, quarta-feira (16), do Tribunal de Contas pela suspensão do concurso publico convocado pela administração municipal, o prefeito divulgou nota afirmando que mantém a realização do concurso, usando como desculpa a falta de notificação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

A decisão do prefeito em manter o concurso, apesar da decisão do TCE, apenas aumenta a insegurança do candidatos quanto a lisura do certame, e da banca realizadora. Aguardar uma decisão final do TCE, submetendo-se a uma avaliação e investigação do TCE não enfraqueceria em nada a posição de Fábio Gentil em defender a realização das provas, muito pelo contrario, apenas demonstraria sua convicção quanto a confiabilidade da empresa.

Além do mais, ficará muito feio se por um acaso amanhã ou depois a prefeitura for notificada oficialmente da Medida Cautela do TCE, e tive que publicar a suspensão do concurso. 

Só para lembrar

O pleno do Tribunal de Contas em seu pleno decidiu pela suspensão do concurso. A decisão atende um pedido do Ministério Publico de Contas (MPC), que peticionou pela suspensão do certame apontando a existência de erro na modalidade licitatória utilizada (o Pregão Presencial nº 147/2017) e que a empresa não tem qualificação para a prestação dos serviços contratados, sendo portanto irregular a cobrança de taxas de inscrição.