sexta-feira, 18 de maio de 2018

Prefeitura de Caxias usa liminar de primeira instância na tentativa de confundir a população e inscritos no concurso


Ao que parece de nada adianta os instrumentos de Fiscalização e Controle criados pela constituinte de 88, pelo menos não em Caxias, cidade governada pelo prefeito Fábio Gentil (PRB). Hoje, sexta-feira (18), a administração municipal daquela cidade deu mais uma prova clara de que o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) não terá suas decisões cumpridas pelo atual governo caxiense. 

A disputa entre o Tribunal de Conta e a prefeitura de Caixas começou no momento em que o Pleno do TCE decidiu pela suspensão do Concurso Público convocado pela prefeitura de Caxias no início do ano, atendendo uma representação do Ministério Público de Contas que apontou a existência de erro na modalidade licitatória utilizada (o Pregão Presencial nº 147/2017).

Já na quarta-feira (16) a prefeitura de Caxias iniciou uma ofensiva contra o TCE, soltando nota em que apelou para uma manobra jurídica para manter a realização concurso, alegando não ter sido notificada da decisão do tribunal. 

Hoje, sexta-feira (18), a novela ganha mais um capítulo, com os assessores do prefeito Fábio Gentil, divulgando amplamente uma liminar que supostamente garante a realização do certame. Decisão essa que veio de um juíz de primeira instância, que não é competente para julgar medidas e procedimentos adotados pelo TCE. Uma tentativa clara de confundir a opinião pública e os inscritos no certame. 

O mais curioso, é que ao questionar sobre a legalidade do concurso, assessores e pessoas próximas ao prefeito apenas respondem “que vai ter concurso”, e quando são pressionado, apenas dizem que os insatisfeitos com a situação “não devem fazer a prova”. 

Que vai ter concurso todos sabemos, desde o momento em que a prefeitura soltou nota dando a entender que peitaria o TCE. Nesse ponto ficou bem claro o desrespeito às instituições e pouco caso que o governo de Caxias faz das instâncias de Fiscalização e Controle. A única coisa que até agora não ficou clara é a lisura e confiabilidade do certame. 

Uma lástima