sábado, 18 de agosto de 2018

Alô MPE: eleições em Coelho Neto já começa com crime eleitoral

Desde o final da tarde de ontem, sexta-feira (17/08), tem circulado em grupos de WhatsApp convite para ato eleitoral que acontecerá na tarde hoje, sábado (18/08), na sede da Colônia de Pescadores Z-68 de Coelho Neto. 

O ato eleitoral é convocado pelo policial civil Klauberth Albino, que no convite diz que em ato realizado na Colônia de Pescadores apresentará seus candidatos a deputado estadual e federal, e conclui dizendo que “na oportunidade será firmado a volta do investigador para trabalhar na cidade de Coelho Neto”. 

Imagem tem sido distribuída pelo WhatsApp

Nesse convite há indícios de pelo menos duas condutas criminosas, a primeira é o uso da Colônia de Pescadores para ato eleitoral, embora propriedade privada, para efeitos eleitorais é considerado bem de uso comum, sujeitando-se, portanto, ao disposto no art. 37 da Lei nº 9504/97. Propaganda eleitoral ali praticada é considerada irregular, sujeitando-se à pena pecuniária do § 1º do mesmo dispositivo legal.

Outra conduta criminosa, é a oferta de vantagem indevida por parte dos candidatos que serão apresentados durante o evento. No momento em que se comprometem a usar política dos cargos que pretendem exercer para interferir nas ações Secretaria de Estado de Segurança Pública. 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) precisa agir com rigor e agilidade para coibir as práticas criminosas durante as eleições, do contrário todo o processo será contaminado e distorções serão criadas gerando desequilíbrio na disputa. 

Voltamos a qualquer momento com mais informações