quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Justiça reafirma inelegibilidade do ex-prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva

O ex-prefeito de Coelho Neto, e ficha suja, Soliney Silva (MDB), alguns dias atrás deu entrada na Justiça pedindo que fosse declara a invalidade dos julgamentos realizados pela Câmara Municipal que reprovou suas contas enquanto prefeito, relativa aos anos de 2010 e 2011. 


Soliney pediu Tutela de Urgência, afim de que o processo tivesse uma tramitação mais rápida para que assim pudesse concorrer nas eleições deste ano, onde almeja disputar o cargo de deputado estadual. Mas, com a reprovação de suas contas por parte do Poder Legislativo Municipal, o ex-prefeito está impedido de disputar eleições, o que foi reforçado agora pela Justiça. 

Em sua sentença, o Juiz Paulo Roberto Brasil, que responde pela Comarca de Coelho Neto, anotou: "não há que se falar em nulidade do processo administrativo [...] visto que respeitado o contraditório e a ampla defesa, na medida em que o requerente teve a oportunidade de apresentar defesa", destacou ainda que "parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que não possui força vinculante, deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, consoante art. 31, da carta Magna", e concluiu dizendo que "não é possível vislumbrar-se irregularidade ou ilegalidade no procedimento adotado pelo Poder Legislativo do Município de Coelho Neto no julgamento das contas prestadas pelo Prefeito Soliney de Sousa e Silva, razão pela qual não cabe ao Judiciário declarar a sua nulidade, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes".

Com essas duras palavras e decisão da Justiça Estadual, ainda que seja em primeira instancia, Soliney Silva pode tirar seu cavalo da chuva, pois sua candidatura não terá amparo legal. Pode até arriscar concorrer Sub Judice, mas será perda de tempo e dinheiro. 

Voltamos a qualquer momento com mais informações. 

Confira a sentença na integra clicando AQUI