domingo, 28 de outubro de 2018

Ação do Ministério Público leva Justiça a decretar interdição de abatedouro em Coelho Neto

O Ministério Público de Coelho Neto (MP/CN) propôs Ação Civil Pública contra o ex-prefeito da cidade, e proprietário do abatedouro Frisol, Soliney Silva, por descumprimento do Decreto no 9.069/2017, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. 


Segundo o MP/CN, o estabelecimento citado não está apto a funcionar por expor o produto final (carne bovina) a perigo físico, químico e biológicos, consequentemente pondo em risco a saúde do consumidor. Apontando ainda os riscos de contaminação ambiental, através de águas servidas sem nenhum tratamento prévio, exposta ao ar livre.

A ação do Ministério Público ocorreu após fiscalização da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGERP), que em visita ao local constatou uma série de irregularidades, concluindo que “o estabelecimento vistoriado não está apto para funcionar, pois expõe o produto final a perigos físicos, químicos e biológicos, consequentemente pondo em risco a saúde do consumidor”. 

Ao analisar a ação judicial, o juiz Manoel Felismino Gomes Neto, que responde pela comarca de Coelho Neto, acatou o pedido do Ministério Público, e anotou que “evidente o risco decorrente da demora na prestação jurisdicional, visto que, a cada momento em que permanece em funcionamento o referido estabelecimento, em desconformidade com as normas sanitárias, a vida e a saúde de inúmeros cidadãos é posta em risco”. 

Com isso, determinou a imediata interdição do matadouro particular de propriedade de Soliney de Sousa e Silva, localizado na Fazenda Pimentas, Povoado Pimentas, zona rural de Coelho Neto, bem como a apreensão de ferramentas e equipamentos utilizados no abate dos animais, sob pena de responsabilidade e aplicação de multa diária por descumprimento, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

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