segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

MPF pede desaprovação das contas de campanha de Zé Gentil

Em parecer emitido hoje, segunda-feira (03/12), o Ministério Publico Federal (MPF) recomendou a DESAPROVAÇÃO da Prestação de Contas Eleitoral do Deputado Estadual Eleito José Gentil Rosa (PRB), por gastos irregulares durante o período eleitoral. 



Segundo Parecer Técnico Conclusivo elaborado pela Justiça Eleitoral durante análise das contas do candidato, foram identificados indícios de omissão de gastos eleitorais, o que infringe o art. 56, I, g, da Resolução TSE n. 23.553/2017.

Na enrolada prestação de contas, os técnicos judiciários encontraram problemas justamente nas notas fiscais do fornecimento de combustíveis para a campanha de Zé Gentil, algo que o Blog Observatorio dos Cocais já vem denunciando faz algum tempo (CONFIRA AQUI E AQUI). Por uma incrível coincidência, os veículos usados na campanha do pai do prefeito caxiense, Fábio Gentil (PRB), abasteciam no mesmo Posto de Combustível que tem contrato com a Secretaria Municipal de Educação, mesmo tendo em Caxias dezenas de outros postos.

"No que tange à omissão de gastos eleitorais com combustíveis [...] alegou o requerente que desconhece a emissão de referidos Cupons Fiscais (NFC-e), requerendo àqueles estabelecimentos comerciais e à Secretaria Estadual da Fazenda o cancelamento dos correspondentes cupons fiscais [...]. Todavia, não consta nos autos informação de que a Secretaria Estadual da Fazenda tenha acatado o pleito do requerente, de sorte que permanece o entendimento de que houve arrecadação e gastos ilícitos de recursos (com combustíveis) omitidos na prestação de contas do requerente, no valor de R$ 18.828,88 (dezoito mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos), razão pela qual devem ser desaprovadas as contas do requerente", anotou o Procurador Federal Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco.

Caso a recomendação do MPF seja acata, Zé Gentil não deverá ser diplomado deputado em cerimonia a ser realizada neste mês, e nem deverá assumir o mandato na próxima legislatura.

Confira AQUI a recomendação do MPF

É aguardar para ver.