terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

EU AVISEI: irregularidades levam a Suspensão do Concurso de Caxias

Em decisão proferida hoje, terça-feira (05/02), o juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, respondendo pela 1ª Vara Cível de Caxias, determinou "A PROIBIÇÃO da nomeação de qualquer candidato classificado no aludido concurso público regulado pelo Edital n° 001/2018, haja vista as irregularidades, falhas e incongruências que tornam dúbia a lisura do mesmo, determinando-se aos requeridos que se abstenham de promover quaisquer atos no sentido de seu andamento, conforme requerido pelo Ministério Público Estadual".


A decisão do Juiz atende pedido formulado pelo Ministério Publico Estadual, que após varias denuncias e minuciosa investigação encontrou diversas irregulares durante a realização do certame e aplicação da provas. 

"(...)Aos 23/05/2018 às 11h15min, compareceu na 1a Promotoria de Justiça de Caxias o Sr. Francisco do Nascimento Silva, servidor do TJMA, conforme termo de declaração às fls. 144, colhido bojo do Inquérito Civil n° 000667-254/2018, informando que participou do certame em questão e que no momento da realização da prova verificou que recebeu da fiscal a folha de resposta e naquele momento foi orientado a assinar no local indicado. Porém, após assinar a folha de respostas, constatou que os dados nela constantes eram de outra pessoa, tendo verificado que nele constavam os dados do advogado Felipe Lebre, que também estava realizando a prova na mesma sala do declarante. (...)”

“(...) Impende mencionar que não se trata de caso isolado, pois a mesma situação correu com o Sr. Nelison Tavares Pereira, que verificou que a situação se repetiu em outro local de prova, conforme representação (fls. 145 – Inquérito Civil n° 000667-254/2018).”

O concurso da prefeitura Caxiense é alvo da Justiça desde o ano passado, já tendo sido suspenso até mesmo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidade na modalidade de contratação de empresa realizadora do certame, o Instituto Machado de Assis. Cabe destacar que houve também denuncias no sentido de que pessoas usavam celulares livremente durante a realização das provas do concurso, e que não havia por parte dos fiscais nenhuma tentativa de impedir a pratica. 

A decisão Judicial de hoje gera mais um constrangimento para a gestão do prefeito Fábio Gentil, que nos último tempos tem sofrido diversos golpes, principalmente dos movimentos populares. 

Confira AQUI a decisão judicial